Cartório de Registro de Imóveis

A compra de um imóvel, bem como todos os trâmites que envolvem a negociação desse bem só tem validade se forem registrados no Cartório de Registro de Imóveis. É esse órgão que garante os direitos sobre um imóvel, assegurando o direito de propriedade ao dono do imóvel. Somente quando se registra um imóvel no cartório é que a moradia passa a ser realmente do comprador ou herdeiro. Por isso, o cartório de imóveis é tão importante na prestação de serviços que se refiram a casas, apartamentos, lotes, terrenos ou estabelecimentos comerciais.

Por intermédio do cartório de registros imobiliários é que se pode conhecer a real situação de um imóvel, suas condições jurídicas, a quem pertence, a quem já pertenceu, se possui alguma irregularidade, se está hipotecada ou em processo de herança. Então, antes de fechar negócio comprando ou alugando uma residência, loteamento, terreno ou loja comercial, procure o cartório de imóveis onde o bem foi registrado e peça todas as informações possíveis sobe ele, para ter certeza de que está comprando ou alugando um bem sem nenhum impedimento. Através de alguns documentos, como a matrícula do imóvel, sua certidão e sua averbação, o imóvel tem todos os seus dados apontados.

A matrícula do imóvel é o ato que individualiza e identifica o imóvel através de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real o estado do imóvel. Já o registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se o bem está sendo repassado de uma pessoa para outra pessoa, caso que não se aplica à herança. A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.